Decisão do TJMT sobre direito de retenção

TJMTJulgado em 03/08/2009 · Rel. J. F. C.

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Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE RETENÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. NATUREZA EXECUTIVA LATOSENSU -RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. MOMENTO APROPRIADO. CONTESTAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. O pleito de retenção de…

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