Decisão do TJMG sobre danos morais
- Seguro Rural
- Danos morais
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Tese
No tocante à quantificação da indenização por dano moral, na falta de parâmetros objetivos definidos para sua fixação, tem-se consolidado o entendimento, no sentido de que a indenização deve ser fixada ao prudencial critério do julgador, devendo ser considerados aspectos como a maior ou menor repercussão da lesão, a intensidade do dolo ou culpa do agente, assim como a condição socioeconômica do ofensor e do lesado, para que não se perca em puro subjetivismo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE PENHOR RURAL. PROVA DO SINISTRO. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDE-NIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A finalidade da contratação do seguro de penhor rural é a amortização ou solução…
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Outras decisões sobre Danos morais
- TJPR · Julgado em 07/04/2025Indenização securitária por perda de produtividade agrícola devido à estiagem. Apelação parcialmente provida, readequando o limite máximo da indenização (LMI), mantendo-se a condenação em danos morais e materiais.
- TJPR · Julgado em 14/12/2024Não comprovação de fatos extraordinários que tenham atingido a personalidade do autor. Não configuração de dano moral pelo simples inadimplemento contratual. Ademais, a negativa foi justificada embora judicialmente desconsiderada. Indenização por danos morais afastada.
- TJPR · Julgado em 02/12/2024Considerando que não houve ilicitude na conduta da Seguradora Ré, é de se manter o indeferimento do pedido de indenização à título de danos morais.