Decisão do TJMS sobre condomínio rural
TJMSJulgado em 09/07/2021 · Rel. P. A. O.
- Imóvel Rural
- Condomínio rural
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de dissolução total de sociedade de fato com pedido de exclusão de sócio e de apuração de haveres. Contrato de condomínio. Divergência na administração da sociedade. Pretensão de afastamento de sócio das atividades societárias. Antecipação dos efeitos da tutela. Nomeação…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 20 decisões sobre condomínio rural em Imóvel Rural.
Outras decisões sobre Condomínio rural
- STJ · Julgado em 29/09/2026O imóvel rural inferior ao módulo rural, ainda que se encontre em estado de divisão física, será considerado indiviso (REsp n. •••, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023).
- TRF4 · Julgado em 16/09/2026Nos termos do art. 3º, III, da Instrução Normativa INCRA nº 82/2015, qualquer um dos condôminos é parte legítima para atuar como declarante no caso de propriedade em comum, possuindo o direito de promover a atualização dos dados da totalidade do imóvel.
- TJPR · Julgado em 25/08/2026O vínculo obrigacional de arrendamento sobre o bem comum não obsta o exercício, pelos demais condôminos, do direito potestativo à extinção do condomínio e à alienação judicial da coisa.