Decisão do TJSP sobre condomínio rural
TJSPJulgado em 16/06/2023 · Rel. H. H. O.
- Imóvel Rural
- Condomínio rural
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Ementa
EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Sentença de procedência, determinando-se a alienação judicial de quatro imóveis em condomínio (um urbano e três rurais). Inconformismo do réu. Impossibilidade de acolhimento. Imóveis que não comportam divisão cômoda a justificar a aplicação do art. 87, do CC. Ainda que…
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Outras decisões sobre Condomínio rural
- STJ · Julgado em 29/09/2026O imóvel rural inferior ao módulo rural, ainda que se encontre em estado de divisão física, será considerado indiviso (REsp n. •••, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023).
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- TJPR · Julgado em 25/08/2026O vínculo obrigacional de arrendamento sobre o bem comum não obsta o exercício, pelos demais condôminos, do direito potestativo à extinção do condomínio e à alienação judicial da coisa.