Decisão do STJ sobre ação de depósito e cobrança
STJJulgado em 04/09/2012 · Rel. M. I. G.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Ação de depósito e cobrança
- EGF/AGF
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Tese
"É cabível ação de depósito se o contrato de depósito clássico (simples), vinculado a operação 'Empréstimos do Governo Federal - EGF', ainda que de bens fungíveis, for destinado à guarda e conservação de mercadorias e for celebrado por partes distintas daquelas que celebraram o contrato de mútuo".
Ementa
1."É cabível ação de depósito se o contrato de depósito clássico (simples), vinculado a operação 'Empréstimos do Governo Federal - EGF', ainda que de bens fungíveis, for destinado à guarda e…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre EGF/AGF
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