Decisão do TJPR sobre adubos

TJPRJulgado em 11/04/2024 · Rel. R. P. B.

Responsabilidade Civil
Adubos
Responsabilidade do vendedor

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA ORAL QUE FOI CONSIDERADA EM CONFORMIDADE COM AS PECULIARIDADES DO CASO E COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. COMPRA DE DEFENSIVO…

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TJRS · Julgado em 02/09/2020Em decorrência da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, o vendedor tem o dever de orientar o adquirente de forma adequada sobre a destinação do produto. No caso, a prova coligida aos autos demonstra que o representante da empresa apelante costumeiramente visitava as plantações e recomendava os agrotóxicos que considerava apropriados. Presentes, portanto, a falha no dever de informar, o dano e o nexo de causalidade, exsurge a obrigação de indenizar.