Decisão do TJSP sobre compra e venda de insumos
TJSPJulgado em 21/02/2025 · Rel. L. F. C. B. V.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de insumos
- CDC – inaplicabilidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Inexistência de relação de consumo com o credor sob regência do CDC.
Ementa
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Revenda de insumos agrícolas. Inexistência de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 95 decisões sobre compra e venda de insumos em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre CDC – inaplicabilidade
- STJ · Julgado em 30/06/2026A aquisição de insumos agrícolas para o desenvolvimento de atividade produtiva rural, em regra, não caracteriza o adquirente como destinatário final, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor, salvo demonstração de hipossuficiência capaz de autorizar a aplicação da teoria finalista mitigada.
- TJSP · Julgado em 06/05/2025Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento do C. STJ.
- TJMT · Julgado em 16/04/2025O produtor rural, ao adquirir insumos para a lavoura, não é destinatário final do produto, sendo inaplicável o CDC na espécie. Não demonstrada a hipossuficiência técnica, jurídica ou econômica do agravante em relação à empresa fornecedora, não se verifica a excepcionalidade necessária à incidência da teoria finalista mitigada.