Decisão do STJ sobre prazo prescricional
STJJulgado em 09/08/2011 · Rel. J. O. N.
- Seguro Rural
- Prazo prescricional
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Tese
O prazo prescricional decorrente de contrato de seguro tem início na data em que o segurado tem conhecimento inequívoco do sinistro (Súmula n. 278/STJ), ficando suspenso entre a comunicação do sinistro e a recusa ao pagamento da indenização.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA.…
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