Decisão do TJPR sobre penhora de safra e frutos
TJPRJulgado em 20/10/2025 · Rel. L. L. O.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Penhora de safra e frutos
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Penhora de safra agrícola. Inexistência dos bens dados em garantia. Impossibilidade de constrição. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 19 decisões sobre penhora de safra e frutos em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Penhora de safra e frutos
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A penhora de frutos e rendimentos é permitida pelo Código de Processo Civil, visando a eficiência na satisfação do crédito e menor gravame ao devedor.4. Não há necessidade de prévia intimação do devedor para a realização da penhora, conforme o art. 841 do CPC.5. A alegação de que o agravante não é proprietário de terras não impede a penhora da lavoura, pois são bens distintos.
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A ausência de registro e publicidade dos contratos de arrendamento rural impede a alegação de propriedade sobre bens penhorados, exigindo a demonstração cabal do direito à posse ou propriedade para a procedência dos embargos de terceiro.
- TJSP · Julgado em 28/03/2025Penhora da safra de soja 23/24 que já havia sido deferida anteriormente, sem êxito, contudo, em razão da ausência na localização da soja – Necessidade de penhora da nova safra a fim de buscar a satisfação da dívida – Decisão reformada – Recurso provido, com ressalva.