Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 30/07/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
No caso concreto, a análise do conjunto probatório demonstra que o bem apreendido é indispensável à atividade agrícola do agravante, cuja retirada comprometeria a produção, a subsistência econômica e o cumprimento de obrigações contratuais e fiscais.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ESSENCIALIDADE DO BEM À ATIVIDADE PRODUTIVA. RISCO DE DANO INVERSO. MANUTENÇÃO DA POSSE COM O DEVEDOR. RECURSO PROVIDO.1. CASO EM…
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