Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 02/04/2023 · Rel. L. A. B.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Hipossuficiência fática e técnica da parte perante a instituição acerca da matéria objeto de contratação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRODUTOR RURAL. DECISUM QUE NEGA APLICABILIDADE DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO CASO.…
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