Decisão do TJSP sobre crédito rural em CCB
TJSPJulgado em 06/06/2025 · Rel. M. I. A.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Tese
Título que tem natureza de cédula de crédito rural, regida pelo Decreto-Lei nº 167/67 - O mútuo firmado entre as partes destinou-se ao custeio de lavoura de milho, a qual foi dada em garantia (penhor cedular de primeiro grau), além da pactuação de seguro de penhor rural.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de crédito bancário - Sentença de procedência - Apelo do embargado – Título que tem natureza de cédula de crédito rural, regida pelo Decreto-Lei nº 167/67 - O mútuo firmado entre as partes destinou-se ao custeio de lavoura de milho, a qual foi dada em garantia (penhor…
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