Decisão do TJPR sobre período de carência e início da vigência
TJPRJulgado em 23/08/2025 · Rel. R. P. B.
- Seguro Rural
- Período de carência e início da vigência
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A negativa da indenização securitária foi considerada ilegítima, pois o evento de seca ocorreu após a formação do primeiro trifólio, conforme laudo de vistoria da própria seguradora.
Ementa
Direito civil. Direito Processual Civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Seguro Agrícola. perda de plantio de soja em razão da seca. Inovação recursal quanto ao pedido de adequação do valor da condenação conforme custo de produção – não conhecimento neste ponto. inOcorrência de cerceamento…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 23 decisões sobre período de carência e início da vigência em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Período de carência e início da vigência
- TJPR · Julgado em 28/09/2026É abusiva a negativa de cobertura securitária fundada em cláusula de carência quando contratada a cobertura adicional de replantio, hipótese em que o início da cobertura básica se dá com a constatação de germinação superior a 70%, prevalecendo a interpretação mais favorável ao consumidor.
- STJ · Julgado em 25/11/2025Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão estadual examina, de forma expressa e suficiente, as teses apresentadas, abordando o cálculo da indenização, a interpretação das cláusulas contratuais e o início da cobertura da apólice, ainda que a conclusão não seja favorável à parte.
- TJPR · Julgado em 29/10/2025Alegação da ré de ocorrência do evento antes do início da cobertura, de falha de estande e de má condução da lavoura. Defesas rejeitadas por falta de prova a respeito. Sinistro ocorrido dentro do período de cobertura. Indenização devida.