Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 18/05/2026 · Rel. J. G. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Disparidade técnica e informacional entre produtor rural e instituição financeira configurada. Relação de consumo caracterizada à luz da teoria finalista mitigada. Presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AFASTOU PRELIMINARES, RECONHECEU A APLICABILIDADE DO CDC E DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. 1) PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO DO DIREITO DE…
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Outras decisões sobre Favorável
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