Decisão do TJMG sobre prestação de contas
TJMGJulgado em 10/02/2026 · Rel. C. M.
- Parceria Rural
- Prestação de contas
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCERIA AGRÍCOLA - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO PARCIAL - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO DISSABOR. A revelia, conquanto induza presunção de veracidade…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 7 decisões sobre prestação de contas em Parceria Rural.
Outras decisões sobre Prestação de contas
- TJMG · Julgado em 19/06/2026A ação de exigir contas é cabível quando demonstrada a existência de relação jurídica apta a impor à parte ré o dever de prestar esclarecimentos acerca da administração de interesses patrimoniais alheios, nos termos do art. 550 do CPC . No contrato de parceria agrícola a gestão operacional e financeira da atividade econômica pelo parceiro explorador justifica o dever de prestação de contas, especialmente quando os resultados da atividade repercutem diretamente na esfera patrimonial do proprietário rural.
- TJSP · Julgado em 26/08/2024Ainda que posteriormente rescindido o contrato, estão os requeridos obrigados a prestar contas de valores eventualmente recebidos antes da rescisão Recurso improvido.
- TJSC · Julgado em 17/02/2022Pleito pelo reconhecimento do dever de prestar contas. Outorga de quitação plena e geral das obrigações da parceria agropecuária. Relação de parceria agrícola comprovada. Dever de prestar contas relativas a esta última evidenciado sentença reformada. Apresentação das contas devidas, tão somente da produção referente ao imóvel de propriedade do apelado.