Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 08/06/2022 · Rel. M. L. P.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Contrária
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Ementa
APELAÇÃO. PRODUTOR RURAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE. CLÁUSULA ARBITRAL. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Todas as controvérsias decorrentes do contrato entabulado entre as partes foram remetidas ao Tribunal Arbitral, que é o único competente, inclusive, para apreciar a questão relativa…
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