Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Contrária
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Tese
Eventos climáticos que constituem álea ordinária e risco inerente à atividade agrícola, configurando fortuito interno. Inviabilidade de afastamento da mora ou de resolução por onerosidade excessiva. Jurisprudência consolidada do c. STJ e deste e. Tribunal de Justiça. Obrigação de gênero que não se extingue pela perda da colheita. Art. 246, CC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FUTURA DE CAFÉ E CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. INADIMPLEMENTO PARCIAL NA ENTREGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS REQUERIDOS. 1. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade de dilação probatória. Provas…
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