Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 17/02/2025 · Rel. J. A. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Produtor rural tido como consumidor por equiparação. Relação de consumo evidenciada. Inversão do ônus da prova corretamente deferida. Vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional do consumidor.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO ORDINÁRIA”. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES, DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO DO BANCO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. PRODUTOR RURAL TIDO COMO CONSUMIDOR POR…
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Outras decisões sobre Favorável
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