Decisão do TJSP sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
A antecipação do plantio não contribuiu para a perda da safra, conforme incontroversa apuração técnica, sendo irrelevante para a ocorrência do prejuízo, que deve ser indenizado. O cultivo antes do período recomendado não tornou a lavoura mais suscetível ao evento climático adverso previsto em contrato.
Ementa
Cobrança. Indenização securitária. Seguro agrícola por quebra de safra. Procedência parcial. Manutenção. A antecipação do plantio não contribuiu para a perda da safra, conforme incontroversa apuração técnica, sendo irrelevante para a ocorrência do prejuízo, que deve ser indenizado. O cultivo antes…
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- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.