Decisão do TJSP sobre renegociação
TJSPJulgado em 04/05/2011 · Rel. T. S.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)
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Tese
Cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias, objeto de operações de securitização e alongamento. Admissibilidade da revisão, inclusive nos termos do CDC, também aplicável ao crédito rural. Revisão que deve ser feita a partir do contrato original.
Ementa
CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL PROCEDÊNCIA PARCIAL. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS E HIPOTECÁRIAS, OBJETO DE OPERAÇÕES DE SECURITIZAÇÃO E ALONGAMENTO. ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO, INCLUSIVE NOS TERMOS DO CDC, TAMBÉM APLICÁVEL AO CRÉDITO RURAL. REVISÃO QUE DEVE SER FEITA A PARTIR DO CONTRATO ORIGINAL.…
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Outras decisões sobre Revisão dos contratos anteriores (Súmula 286/STJ)
- TJMS · Julgado em 15/04/2026A renegociação da dívida não impede, em tese, a revisão de contratos anteriores, mas exige demonstração concreta de ilegalidades capazes de influenciar o débito, o que não se verifica no caso.
- TRF4 · Julgado em 22/10/2025A revisão de contratos anteriores ao título executado não é cabível sem a comprovação da correlação e a juntada dos instrumentos que se pretende revisar, conforme Súmula 286 do STJ.
- TRF4 · Julgado em 04/08/2025A revisão das operações e contratos originários não é cabível sem a comprovação da correlação e comprovação da cadeia contratual, bem como a juntada dos instrumentos que se pretende revisar, conforme entendimento do STJ e jurisprudência do TRF4.