Decisão do STJ sobre capitalização de juros
STJJulgado em 27/05/2014 · Rel. S. B.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Ausência de pacto
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Tese
A capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. SÚMULAS 5, 7/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. IMPROVIMENTO. 1.- A capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. No…
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Outras decisões sobre Ausência de pacto
- TRF3 · Julgado em 28/09/2026A mera previsão de débito mensal não autoriza a capitalização mensal, pois não informa a progressividade geométrica da dívida.
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- TJMT · Julgado em 16/04/2025Por outro lado, embora e os Temas 52, 246, 247, 621 reconheçam a legalidade/legitimidade da pactuação da comissão de permanência, da capitalização de juros em periodicidade inferior à anual da operação, a exigibilidade desses encargos demanda a demonstração da expressa pactuação, o que não ocorreu no caso em discussão.