Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 04/04/2007 · Rel. L. B.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
Enquanto se discute o valor do saldo em aberto, é admissível a mantença do Agravado na posse do bem objeto de busca e apreensão, quando precisar para a realização de atividade laborativa de subsistência.
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. APREENSÃO DO BEM. PURGAÇÃO DA MORA. RESTITUIÇÃO DO TRATOR. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO 1. Reconhece-se o direito do devedor de ver restituído seu bem, objeto de busca e apreensão…
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