Decisão do TJMS sobre avaliação e alienação de imóvel rural penhorado
TJMSJulgado em 29/03/2023 · Rel. L. R. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Avaliação e alienação de imóvel rural penhorado
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Tese
No caso dos autos, a avaliação do imóvel rural consignou expressamente que seu valor estava atrelado ao preço da saca de soja na região, não tendo havido insurgência do Exequente quanto a este laudo e forma de avaliação.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BEM ATRAVÉS DO ÍNDICE IGPM. CABIMENTO. IMÓVEL QUE FOI AVALIADO COM BASE NO VALOR DA SACA DE SOJA NA REGIÃO, SEM INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ATUALIZAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA POR…
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- TJTO · Julgado em 19/08/2026A mera divergência entre a avaliação judicial e documentos particulares não autoriza a realização de nova avaliação, sendo indispensável a demonstração objetiva de erro, dolo, alteração posterior do valor do bem ou fundada dúvida quanto ao montante atribuído, circunstâncias não evidenciadas no caso concreto.
- STJ · Julgado em 18/08/2026Exceto em circunstâncias excepcionais, caracteriza-se o preço vil quando a arrematação não alcançar, ao menos, a metade do valor da avaliação do imóvel, o que não ocorreu na espécie, em que os bens foram arrematados por valores superiores ao mínimo legal, consideradas as circunstâncias do caso concreto.
- TJMS · Julgado em 14/11/2025No caso, a penhora recaiu sobre uma propriedade rural de 300 hectares, reconhecidamente de impossível remoção. A exigência de caução idônea, quando o montante do débito é manifestamente desproporcional ao valor do bem penhorado (menos de 1% do valor do imóvel), é medida questionável sob a ótica do princípio da menor onerosidade.