Decisão do STJ sobre avaliação e alienação de imóvel rural penhorado
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Avaliação e alienação de imóvel rural penhorado
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Tese
Exceto em circunstâncias excepcionais, caracteriza-se o preço vil quando a arrematação não alcançar, ao menos, a metade do valor da avaliação do imóvel, o que não ocorreu na espécie, em que os bens foram arrematados por valores superiores ao mínimo legal, consideradas as circunstâncias do caso concreto.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HASTA PÚBLICA DE IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. ART. 891, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TEMA PRECLUSO. PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N.…
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Outras decisões sobre Avaliação e alienação de imóvel rural penhorado
- TJTO · Julgado em 19/08/2026A mera divergência entre a avaliação judicial e documentos particulares não autoriza a realização de nova avaliação, sendo indispensável a demonstração objetiva de erro, dolo, alteração posterior do valor do bem ou fundada dúvida quanto ao montante atribuído, circunstâncias não evidenciadas no caso concreto.
- TJMS · Julgado em 14/11/2025No caso, a penhora recaiu sobre uma propriedade rural de 300 hectares, reconhecidamente de impossível remoção. A exigência de caução idônea, quando o montante do débito é manifestamente desproporcional ao valor do bem penhorado (menos de 1% do valor do imóvel), é medida questionável sob a ótica do princípio da menor onerosidade.
- TJSP · Julgado em 05/11/2025Impugnação à penhora rejeitada e admitida a imissão do exequente na posse, com a finalidade de explorar economicamente a propriedade rural, autorizado o subarrendamento pelo prazo necessário à satisfação do crédito, com fixação de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.