Decisão do TJMT sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Em contratos de seguro agrícola, não se pode interpretar, literalmente, cláusulas de exceção à indenização securitária sem considerar o conjunto probatório do plano de existência dos fatos jurídicos, tais como as que preveem descontos ou não incidência da indenização por danos à cultura causados por plantas (ervas) daninhas (invasoras), quando se verifica a mera presença destas, em estágio onde não interferiram na produtividade da lavoura, pois identificadas em quantidade ínfima, em fase inicial de crescimento, após a dessecação dos grãos e sem constar dos romaneios de entrega.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA EM APÓLICE DE SEGURO AGRÍCOLA – CULTURA DE SOJA - SINISTRO POR ESTIAGEM – DESCONTO DE 15% DEBITADO POR PRESENÇA DE ERVAS DANINHAS – ALEGADA PERDA DE PRODUTIVIDADE – INOCORRÊNCIA – INTERPRETAÇÃO LITERAL DE EXCEÇÃO À INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA…
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Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.