Decisão do STJ sobre animais

STJJulgado em 15/08/2019 · Rel. R. A.

Responsabilidade Civil
Animais
Responsabilidade objetiva em acidentes de trânsito

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO CAUSADO POR ANIMAIS NA PISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. OBRIGAÇÃO DE GUARDA E…

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TJRS · Julgado em 21/06/2018A requerida é legítima para figurar no polo passivo da demanda, já que é proprietária do imóvel onde estavam os animais e não se desincumbiu do dever de guarda e vigilância em relação aos mesmos. Mérito. O art. 936 do Código Civil é certo ao referir que a responsabilidade do dano causado pelo animal é objetiva do dono ou detentor do mesmo. No caso dos autos, restou demonstrado através da prova testemunhal que os animais eram de propriedade da parte ré, restando caracterizado o dever de indenizar.