Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 04/07/2025 · Rel. F. F. M.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Aplicabilidade do CDC
- Favorável
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Tese
Relação firmada entre pessoa jurídica e pessoa física. Vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional. Constatada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA E DUPLICATAS. CDC. INCIDENTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. REQUISITOS DO ART. 6º, INCISO VIII. PRESENTES. TEORIA…
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