Decisão do TJMT sobre penhora de safra e frutos
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Penhora de safra e frutos
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Considerando a comprovação da propriedade da safra, cultivada em imóvel de propriedade do devedor da embargante/apelada e, diante da demonstração de que estes não possuem qualquer relação ou obrigação com a cedula de produto rural, a qual deu origem à ação cautelar de arresto movida pela exequente/apelante, impõe-se a desconstituição da constrição da safra de soja, posto que indevida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ARRESTO DE SACAS DE SOJAS GARANTIDAS POR PENHOR RURAL – OPERAÇÃO E DEVEDOR DIVERSO AO QUE ENSEJOU A CONSTRIÇÃO – FALTA DE ZELO DA EMBARGADA AO FIRMAR CONTRATO – CONSTRIÇÃO JUDICIAL INDEVIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – TEMA 1076 DO STJ…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 19 decisões sobre penhora de safra e frutos em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Penhora de safra e frutos
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A penhora de frutos e rendimentos é permitida pelo Código de Processo Civil, visando a eficiência na satisfação do crédito e menor gravame ao devedor.4. Não há necessidade de prévia intimação do devedor para a realização da penhora, conforme o art. 841 do CPC.5. A alegação de que o agravante não é proprietário de terras não impede a penhora da lavoura, pois são bens distintos.
- TJPR · Julgado em 14/06/2025A ausência de registro e publicidade dos contratos de arrendamento rural impede a alegação de propriedade sobre bens penhorados, exigindo a demonstração cabal do direito à posse ou propriedade para a procedência dos embargos de terceiro.
- TJSP · Julgado em 28/03/2025Penhora da safra de soja 23/24 que já havia sido deferida anteriormente, sem êxito, contudo, em razão da ausência na localização da soja – Necessidade de penhora da nova safra a fim de buscar a satisfação da dívida – Decisão reformada – Recurso provido, com ressalva.