Decisão do TJPR sobre período de carência e início da vigência
TJPRJulgado em 29/05/2023 · Rel. G. F. B. T.
- Seguro Rural
- Período de carência e início da vigência
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Não preenchimento dos requisitos autorizadores do art. 300, “caput”, do CPC/2015. Dúvida, neste momento, sobre eventual conduta abusiva adotada pela seguradora quando da negativa. Discussão complexa que demanda instrução probatória.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. EVENTO SUPOSTAMENTE OCORRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA COBERTURA BÁSICA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.PRETENSÃO DE…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 23 decisões sobre período de carência e início da vigência em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Período de carência e início da vigência
- TJPR · Julgado em 28/09/2026É abusiva a negativa de cobertura securitária fundada em cláusula de carência quando contratada a cobertura adicional de replantio, hipótese em que o início da cobertura básica se dá com a constatação de germinação superior a 70%, prevalecendo a interpretação mais favorável ao consumidor.
- STJ · Julgado em 25/11/2025Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão estadual examina, de forma expressa e suficiente, as teses apresentadas, abordando o cálculo da indenização, a interpretação das cláusulas contratuais e o início da cobertura da apólice, ainda que a conclusão não seja favorável à parte.
- TJPR · Julgado em 29/10/2025Alegação da ré de ocorrência do evento antes do início da cobertura, de falha de estande e de má condução da lavoura. Defesas rejeitadas por falta de prova a respeito. Sinistro ocorrido dentro do período de cobertura. Indenização devida.