Decisão do TJMG sobre suspensão da execução ou exigibilidade
TJMGJulgado em 12/06/2025 · Rel. A. V. C.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Suspensão da execução ou exigibilidade
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE CONTRATOS E DE ATOS EXECUTIVOS. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. DIREITO SUBJETIVO DO DEVEDOR. SÚMULA 298 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 69 decisões sobre suspensão da execução ou exigibilidade em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Suspensão da execução ou exigibilidade
- TRF6 · Julgado em 06/10/2026A probabilidade de enquadramento da dificuldade temporária de pagamento nas hipóteses regulamentares de prorrogação, associada ao risco de prejuízo à continuidade da atividade rural, autoriza a suspensão provisória da exigibilidade da operação e dos efeitos restritivos decorrentes de seu inadimplemento.
- TJPR · Julgado em 22/09/2026A demonstração, em cognição sumária, da existência de prévio pedido administrativo de prorrogação de dívida rural, potencialmente apto a suspender os efeitos da mora, afasta a probabilidade do direito necessária à concessão da liminar de busca e apreensão, autorizando, em caráter excepcional, a manutenção do bem alienado fiduciariamente na posse do devedor como depositário judicial, desde que preservada a garantia do credor.
- TJSC · Julgado em 04/09/2026A suspensão provisória da mora encontra amparo no art. 13 do Decreto-Lei n. 167/1967 e na Súmula 298/STJ, sem violar o pacta sunt servanda, pois não extingue a obrigação, apenas posterga sua exigibilidade.