Decisão do TJPR sobre germinação inadequada (trifólio)
TJPRJulgado em 10/06/2024 · Rel. A. C. F.
- Seguro Rural
- Germinação inadequada (trifólio)
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. SEGURO AGRÍCOLA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA AVENTADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE QUAL ERA O MOMENTO EM QUE SE ENCONTRAVA O CULTIVO QUANDO DA ESTIAGEM. PROVA TESTEMUNHAL QUE…
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Outras decisões sobre Germinação inadequada (trifólio)
- STJ · Julgado em 25/11/2025A análise da alegada violação do art. 757 do Código Civil, referente a cláusula contratual que define o marco inicial da cobertura (70% da lavoura no primeiro trifólio) e a suposta condução inadequada da lavoura, demandaria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto probatório, providência vedada em Recurso Especial, nos termos das Súmulas nºs 5 e 7 do STJ.
- TJPR · Julgado em 10/11/2025A negativa de cobertura foi fundamentada na alegação de que o sinistro teria ocorrido antes do surgimento do primeiro trifólio em 70% da área segurada, além de suposta inadequação do solo e falhas no preenchimento do questionário de risco, aliadas à suposta má-fé do segurado.
- TJMS · Julgado em 24/03/2025Havendo provas de que o primeiro trifólio da safra foi regularmente alcançado na fase vegetativa de desenvolvimento das plantas, sobrevindo os efeitos da estiagem apenas na fase reprodutiva das plantas, que impediu a regular formação dos grãos, dentro da vigência do pacto.