Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 17/08/2016 · Rel. R. A. C.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Cooperativa que oferta crédito aos seus associados integra o Sistema Financeiro Nacional, sujeitando-se às normas de CDC. Súmula nº 297/stj.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. Ação monitória. Cédula de crédito bancário. Sentença pela parcial procedência do pedido. Apelo da instituição de crédito. Pretensão de afastar o CDC. Não acolhimento. Cooperativa equiparada à instituição financeira. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade.…
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