Decisão do TJPR sobre arrendamento × parceria
TJPRJulgado em 15/07/2015 · Rel. M. G. R. M.
- Arrendamento Rural
- Arrendamento × parceria
- Natureza do contrato
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Direito civil. Estatuto da terra. Decreto nº 59.566/66. Contrato nominado parceria agricola. Hermenêutica contratual. Exegese art. 112 do CC. Busca da vontade real das partes. Denominação do instrumento incorreta. Irrelevância. Ajuste do pagamento em quantidade fixa de produto…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 19 decisões sobre arrendamento × parceria em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Natureza do contrato
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Frustração de safra que não afasta a obrigação de pagamento da renda no contrato de arrendamento rural, nem autoriza a incidência do artigo 29 do Decreto nº 59.566/1966.
- TJPR · Julgado em 17/08/2026A relação jurídica entre as partes configura arrendamento rural, e não parceria agrícola, pois os contratos estipulam pagamento certo em sacas de soja, sem partilha de riscos e resultados.
- CARF · Julgado em 20/05/2026A denominação contratual atribuída pelas partes não prevalece sobre a realidade dos fatos, de modo que, ausente prova inequívoca da efetiva partilha de riscos e resultados do empreendimento, resta descaracterizada a alegada parceria rural, configurando-se, em essência, hipótese de arrendamento rural.