Decisão do TJSP sobre carta de anuência
TJSPJulgado em 01/04/2024 · Rel. C. D. M.
- Arrendamento Rural
- Carta de anuência
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Ementa
Agravo de Instrumento. Arrendamento Rural. Insurgência contra a decisão que deferiu a antecipação de tutela para que a ré expeça carta de anuência, no prazo de 72 horas, para possibilitar à parte autora o financiamento da safra 2023/2024 junto à instituição financeira. Expedição de carta de…
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O DRJuris tem 3 decisões sobre carta de anuência em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Carta de anuência
- TJMT · Julgado em 31/01/2023É incontroverso a legitimidade passiva do Embargado (Apelante) que, mesmo com vedação expressa no contrato de arrendamento, oferece em garantia a produção agrícola da área arrendada, em título executivo firmado com a co-Embargada, sem anuência do arrendante e, em face da inadimplência do título, a outra parte promove a Cautelar de Arresto, com a constrição da sua parte do arrendamento.
- TJPR · Julgado em 16/03/2016Não há nos autos prova suficiente no sentido de que a área cedida foi menor que a prevista contratualmente, bem como o autor não estava obrigado a fornecer carta de anuência que abrangesse período posterior ao término do contrato, de forma que não há como atribuir a ele qualquer responsabilidade pela inexecução do contrato.