Decisão do TJSP sobre aplicabilidade do CDC
TJSPJulgado em 22/09/2023 · Rel. L. H. B. F.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO. RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS EMBARGANTES ALEGANDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA SENTENÇA, PORQUE PRETENDIAM REALIZAR PROVA PERICIAL CONTÁBIL E, NO MÉRITO, REQUEREM A INVERSÃO DO JULGADO, COM O ACOLHIMENTO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 19 decisões sobre aplicabilidade do CDC em Cooperativismo Rural.
Outras decisões sobre Aplicabilidade do CDC
- TJPR · Julgado em 22/06/2026Cooperativa agroindustrial que não se confunde com cooperativa de crédito. Obrigação fundada em CPR-F vinculada à entrega de produção rural, firmada no âmbito do vínculo associativo e para consecução do objeto social da Cooperativa. Ato cooperativo típico (Lei n. 5.764/1971, art. 79, caput e parágrafo único). Inaplicabilidade do CDC.
- TJPR · Julgado em 11/06/2025Cooperativa de crédito que age como se instituição financeira fosse. Discussão sobre cédula de crédito bancário. Lei consumerista aplicável. Precedentes do STJ.
- TJPR · Julgado em 06/06/2025Requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Presentes.