Decisão do TJMT sobre modalidades
TJMTJulgado em 17/06/2015 · Rel. C. A. A. R.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Barter / permuta
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Tese
Sendo incontroverso que a vendedora não cumpriu a sua obrigação de entregar o fertilizante, não pode exigir do comprador a entrega do produto, em respeito ao princípio da exceção do contrato não cumprido.
Ementa
AÇÃO ANULATÓRIA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO FERTILIZANTE ADQUIRIDO – MULTA PENAL - RECURSO DESPROVIDO. Sendo incontroverso que a vendedora não cumpriu a sua obrigação de entregar o fertilizante, não pode exigir do…
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- TJSP · Julgado em 05/08/2025Cédula de produto rural – Operação barter – Embargante que comprovou o integral cumprimento da obrigação prevista contratualmente – Conjunto probatório evidenciando a entrega das sacas de soja no armazém indicado pelo exequente – Alegado redirecionamento da soja a terceiro, após depósito dos grãos, que não pode ser comprovadamente imputada ao executado – Título inexequível - Sentença mantida.
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