Decisão do TJMT sobre modalidades
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Barter / permuta
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Tese
Por outro lado, embora não tenha sido a intenção do legislador, é cediço que a CPR geralmente é firmada visando à captação, pelo cooperado, de recursos financeiros necessários à produção da safra, sendo emitida pelos produtores rurais para garantia de produtos agrícolas, principalmente de insumos adquiridos, encerrando uma promessa de entrega, em quitação, do produto agropecuário.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EMISSÃO PARA FINANCIAMENTO DE SAFRA. COMPROVAÇÃO. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE. TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU. ENTREGA DOS INSUMOS AGRÍCOLA PELA CREDORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS PARA EXECUTIVIDADE. NÃO PREENCHIDOS.…
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Outras decisões sobre Barter / permuta
- TJSP · Julgado em 05/08/2025Cédula de produto rural – Operação barter – Embargante que comprovou o integral cumprimento da obrigação prevista contratualmente – Conjunto probatório evidenciando a entrega das sacas de soja no armazém indicado pelo exequente – Alegado redirecionamento da soja a terceiro, após depósito dos grãos, que não pode ser comprovadamente imputada ao executado – Título inexequível - Sentença mantida.
- TJSP · Julgado em 10/02/2025Título executivo extrajudicial de livre estipulação das obrigações recíprocas. Dicção do art. 4º, da Lei nº 8.929/1994. Ausência de convenção entre as partes de que a obrigação assumida pelos executados estaria vinculada ao dever da exequente fornecer insumos necessários à produção de 64.300 arrobas de algodão.
- TJMT · Julgado em 21/11/2023O art. 11 da Lei nº 8.929/94 dispõe que Não se sujeitarão aos efeitos da recuperação judicial os créditos e as garantias cedulares vinculados à CPR com liquidação física, em caso de antecipação parcial ou integral do preço, ou, ainda, representativa de operação de troca por insumos (barter), subsistindo ao credor o direito à restituição de tais bens que se encontrarem em poder do emitente da cédula ou de qualquer terceiro, salvo motivo de caso fortuito ou força maior que comprovadamente impeça o cumprimento parcial ou total da entrega do produto.