Decisão do TJMG sobre normas de registro
TJMGJulgado em 21/06/2018 · Rel. J. A. M. C.
- Cédula Rural e DL 167/67
- Normas de registro
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Tese
O credor pignoratício que não registra publicamente o contrato contendo cláusula de penhor rural responde pelas verbas sucumbenciais em embargos de terceiro extintos sem resolução de mérito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NULIDADE. JULGAMENTO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PENHORA. SACAS DE SOJA. SAFRA DADA EM GARANTIA. PENHOR RURAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO PÚBLICO. CAUSALIDADE. 1. O fim anômalo do processo, que ocorre com a sentença terminativa (art. 485 do CPC/15) deve…
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