Decisão do TJSP sobre alienação fiduciária de imóvel em garantia
- Financiamento Rural
- Alienação fiduciária de imóvel em garantia
- Suspensão do leilão extrajudicial
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Tese
Necessidade de se resguardar o resultado útil do processo e afastar o perigo de irreversibilidade da medida, possibilitando que as questões objeto do processo sejam examinadas de forma mais profunda durante o trâmite da ação originária, sob regular contraditório.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - CRÉDITO RURAL - DECISÃO EM QUE INDEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA - Constatada, na hipótese, a alegada situação de insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo - Autor é produtor…
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Outras decisões sobre Suspensão do leilão extrajudicial
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- TJPR · Julgado em 13/10/2026O perigo de dano decorre da possibilidade de consolidação da propriedade fiduciária e alienação do imóvel, com efeitos irreversíveis, que podem comprometer o resultado útil do processo.
- TJMS · Julgado em 08/10/2026A perda do imóvel rural apresenta risco de difícil reversão, enquanto o eventual prejuízo financeiro decorrente do retardamento da satisfação do crédito é reparável.