Decisão do TJPR sobre nexo de causalidade

TJPRJulgado em 02/05/2023 · Rel. E. F. N. C. P.

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Tese

Tipo de solo da propriedade que sequer foi a causa predominante do sinistro. Laudo de vistoria que observa que os prejuízos decorreram da seca causada por estiagem.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. APLICAÇÃO DO CDC. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. AGRICULTOR QUE É DESTINATÁRIO FINAL DO SEGURO AGRÍCOLA. PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA CONFIGURADO. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPETÊNCIA…

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