Decisão do TJRS sobre nexo de causalidade

TJRSJulgado em 27/03/2024 · Rel. M. C. G.

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Tese

A prova técnica produzida indica que toda a área de plantio segurada teve perda total em momento de desenvolvimento das plantas em estágio R4, ou seja, com tamanho superior a 15cm, em decorrência das precipitações pluviométricas. Conforme prova pericial desenvolvida em juízo, as plantas permaneceram submersas em até 1,00 metro de água por período que impediu a recuperação e o replantio da área.

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA DA LAVOURA DE ARROZ EM VIRTUDE DA CHUVA. EXTENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. PLANTAS EM ESTÁGIO DE REPRODUÇÃO E COM ALTURA SUPERIOR A 15CM. PERDA TOTAL DA ÁREA CULTIVADA. PRECITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS QUE DEIXARAM AS PLANTAS SUBMERSAS POR PERÍODO QUE IMPEDIU A…

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