Decisão do TRF4 sobre direito de retenção

• Arrendamento Rural
• Direito de retenção
• Ausência de anuência do arrendador

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Tese

Em havendo previsão contratual de que as benfeitorias realizadas sem prévia autorização não seriam indenizadas, inviável o reconhecimento do pleito da autora formulado nesse sentido. A obra realizada não contou com a anuência da arrendadora, como determina o contrato, motivo pelo qual deve ser rechaçada a pretensão ao exercício do direito de retenção.