Decisão do TJPR sobre fraude à execução
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Fraude à execução
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Tese
Devedora alienante que na época da compra e venda do imóvel respondia a processo de execução capaz de reduzi-la a insolvência. Ausência de localização de outros bens passíveis de penhora. Embargantes adquirentes que possuiam conhecimento da existência desse processo e mesmo assim não adotaram as cautelas mínimas necessárias para a verificação da situação financeira da alienante do imóvel. Negligência que impede o reconhecimento da condição de terceiros adquirentes de boa-fé.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM FACE DE PENHORA EFETUADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) FRAUDE À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. DEVEDORA ALIENANTE QUE NA ÉPOCA DA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL RESPONDIA A PROCESSO DE EXECUÇÃO CAPAZ DE…
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