Decisão do TJSP sobre animais
TJSPJulgado em 19/02/2024 · Rel. M. G.
- Responsabilidade Civil
- Animais
- Responsabilidade do proprietário dos semoventes
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Tese
Autor pretende a condenação do réu por danos materiais e morais decorrentes de acidente ocorrido em novembro de 2.022, quando conduzia sua motocicleta por estrada vicinal e colidiu com um animal solto na pista de rodagem, de propriedade do requerido, sofrendo traumatismo craniano.
Ementa
INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE. PRESENÇA DE EQUINO NA PISTA. Autor pretende a condenação do réu por danos materiais e morais decorrentes de acidente ocorrido em novembro de 2.022, quando conduzia sua motocicleta por estrada vicinal e colidiu com um animal solto na pista de…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Responsabilidade do proprietário dos semoventes
- TJSC · Julgado em 09/09/2026Regime objetivo que dispensa a demonstração de culpa do dono ou detentor, mas não a comprovação do dano e do nexo etiológico.
- TJMG · Julgado em 05/08/2026A responsabilidade objetiva por danos causados por animais exige prova de que os animais pertenciam ao réu ou se encontravam sob sua guarda ou vigilância. A ausência de comprovação da propriedade ou custódia dos animais impede o reconhecimento do nexo causal necessário à responsabilização civil. A atribuição contratual da manutenção das cercas ao arrendatário pode caracterizar culpa concorrente ou exclusiva da vítima pelo ingresso dos animais na propriedade.
- TJPR · Julgado em 12/12/2024Apelação cível não provida.Tese de julgamento: A responsabilidade civil do proprietário de animais é objetiva, sendo necessário apenas comprovar o dano e a relação de causalidade entre a invasão dos animais e os prejuízos causados, cabendo ao réu provar a culpa da vítima ou força maior para afastar a responsabilidade.