Decisão do TJPR sobre modalidades
TJPRJulgado em 11/02/2015 · Rel. M. V. R.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Modalidades
- Barter / permuta
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Tese
Simulação de compra e venda antecipada de safra. Emissão de título para garantia de compra de insumos. Ausência de desvio de finalidade. Negócio jurídico válido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA ANTECIPADA DE SAFRA. EMISSÃO DE TÍTULO PARA GARANTIA DE COMPRA DE INSUMOS. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FINALIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ABATIMENTO DO VALOR DA DÍVIDA DAS SACAS ENTREGUES ESPONTANEAMENTE E…
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