Decisão do TJPR sobre busca e apreensão
TJPRJulgado em 10/06/2026 · Rel. E. P.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Busca e apreensão
- Essencialidade do bem à atividade rural
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Tese
O laudo técnico evidencia significativa redução de produtividade, queda nos preços agrícolas e aumento dos custos de produção, caracterizando grave desequilíbrio econômico-financeiro.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO LIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. ESSENCIALIDADE DOS BENS À ATIVIDADE PRODUTIVA. RISCO DE…
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Outras decisões sobre Essencialidade do bem à atividade rural
- TJRS · Julgado em 25/09/2026Alegada indispensabilidade à cadeia produtiva que não impede o exercício, pelo credor fiduciário, do direito de retomada dos bens diante do inadimplemento contratual.
- TJPR · Julgado em 22/09/2026A retirada do único trator utilizado no manejo técnico da lavoura, durante a safra em curso, compromete a aplicação de defensivos e expõe a produção a dano de difícil reversão, prejudicando também a própria capacidade de pagamento do devedor. É desnecessária caução adicional, pois o bem alienado fiduciariamente já permanece vinculado ao contrato como garantia do crédito.
- TJPR · Julgado em 09/09/2026Possibiliade, todavia, de que, cumprida a busca e apreensão, permaneçam os bens junto ao recorrente, na condição de depositário. Essencialidade dos bens à atividade produtiva rural. Manutenção da posse na condição de depositário fiel.