Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 10/08/2016 · Rel. M. R. G.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Agricultor que consome o crédito como consumidor final. Cooperativa que se equipara à instituição financeira ao fornecer crédito ao cooperado em troca de contraprestação- precedentes.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de produto rural. Aplicação do CDC. Possibilidade. Agricultor que consome o crédito como consumidor final. Cooperativa que se equipara à instituição financeira ao fornecer crédito ao cooperado…
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