Decisão do TJGO sobre nexo de causalidade
- Seguro Rural
- Nexo de causalidade
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Tese
Considerando que a causa do sinistro está prevista entre os riscos predeterminados cobertos pela apólice de seguro objeto da demanda, o fato de o agricultor ter utilizado semente não prevista pelo ZOAGRO-MAPA para o período da safra em que a colheita restou prejudicada (2012/2013), não se mostra suficiente para a negativa de indenização uma vez que a perda da lavoura não foi ocasionada pelo tipo de semente utilizada (risco excluído), mas sim pelo evento climático seca (risco coberto).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. APLICABILIDADE DO CDC. LAVOURA DE SOJA. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. MÉRITO DA CAUSA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-NEGOCIAL ENTRE AS PARTES. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOCORRÊNCIA. INOBSERVÂNCIA…
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Outras decisões sobre Nexo de causalidade
- TJPR · Julgado em 16/03/2026Laudo pericial que afastou o nexo de causalidade entre o sinistro e o plantio fora do prazo do ZARC. Eventos climáticos que atingiriam a colheita em qualquer situação.
- TJPR · Julgado em 18/02/2026Plantação que foi perdida por eventos climáticos. Seguradora ré que compareceu ao local quase três meses após o evento. Ervas que, certamente, se desenvolveram após a perda da lavoura. Ônus de provar o contrário que era da parte ré. Dever de indenização mantido.
- TJPR · Julgado em 06/10/2025Deduções realizadas a título de riscos não cobertos. Danos supostamente causados por falhas no estande. Conjunto probatório que evidencia que, em verdade, a perda da produtividade decorreu de eventos climáticos cobertos pelo seguro. Dever de pagamento de indenização complementar adequadamente reconhecido.