Decisão do TJBA sobre penhora de imóvel em nome de terceiro
TJBAJulgado em 11/02/2014 · Rel. D. L. R. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Penhora de imóvel em nome de terceiro
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Tese
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual aquele que deu causa a contrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios.
Ementa
APELAÇÃO simultâneas. EMBARGOS DE TERCEIRO. Constrição indevida. Venda de imóvel anulada. Cancelamento de registo no cartório. Imóvel dado em garantia em contrato de Cédula rural hipotecária. Banco que agiu com ausência de zelo. Honorários advocatícios suportados pelo embargado que deu causa a…
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