Decisão do TJPR sobre usucapião extraordinária
TJPRJulgado em 26/10/2026 · Rel. A. J. V.
- Imóvel Rural
- Usucapião extraordinária
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A posse originada de contrato de arrendamento rural é posse direta subordinada, exercida em nome do arrendador e em virtude de obrigação contratual, que é incompatível com o "animus domini" exigido para a prescrição aquisitiva.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL RURAL. POSSE. ARRENDAMENTO RURAL. "ANIMUS DOMINI." SOMA DE POSSES. "ACCESSIO POSSESSIONIS." PROPRIETÁRIO REGISTRAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO LÓGICA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 12 decisões sobre usucapião extraordinária em Imóvel Rural.
Outras decisões sobre Usucapião extraordinária
- TRF4 · Julgado em 15/10/2026A vedação constitucional à usucapião de bens públicos (arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da CF/88) pressupõe a efetiva comprovação da natureza pública do imóvel, ônus que recai sobre o ente que a invoca, não bastando a mera alegação.
- TRF4 · Julgado em 07/10/2026Descaracterizada a natureza pública do bem e comprovada a posse contínua, mansa, pacífica e com animus domini por prazo superior a vinte anos mediante a junção da posse com a dos antecessores, impõe-se a declaração do domínio por usucapião extraordinária (CC/1916, arts. 550 e 552; CC/2002, arts. 1.207, 1.238 e 2.028).
- STJ · Julgado em 30/06/2026A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a usucapião constitui forma originária de aquisição da propriedade, extinguindo os ônus reais anteriormente incidentes sobre o imóvel, inclusive a hipoteca, independentemente de sua anterioridade em relação ao início da posse ad usucapionem ou da ciência do usucapiente acerca do gravame.